Carlos Eduardo Ribeiro, Advogado

Carlos Eduardo Ribeiro
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João Henrique Gonçalves da Silva, Advogado
João Henrique Gonçalves da Silva
Comentário · há 2 anos

Desconto FIES: Revisão de contratual para aplicação da taxa de juros ZERO

BALDEZ E MORAIS ADVOGADOS · há 3 anos
Esse texto é totalmente mentiroso. Não existe nenhum critério legal ou embasamento jurisprudencial que defende a tese revisional de contrato do fies. Todos os tribunais entendem que os contratos assinados devem observância aos termos estipulados na época da assinatura, sob pena de violação ao pacta sun servanda, e o artigo 5º, § 10º da Lei 10.260/2001 diz que apenas a redução de juros estipulada antes da MP do juros zero, será aplicada ao saldo devedor.
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